Prefeitura vai pedir na Justiça a devolução do Pinheirão

Saiu hoje na Tribuna do Paraná:

Pinheirão deve ser devolvido à Prefeitura de Curitiba

Carlos Simon [12/06/2007]

Lacrado pela Justiça e mergulhado em dívidas, o Pinheirão está perto de ser incorporado pelo patrimônio público.

A Prefeitura de Curitiba diagnosticou o descumprimento de vários itens de uma lei de 38 anos atrás e cogita pedir a devolução do imóvel. No mês passado, ainda no calor da disputa por uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014, o vereador Mário Celso Cunha (PSDB) entrou com pedido de informações a respeito do Pinheirão.

O parlamentar questionava o adequação do estádio à Lei Municipal 3.853, de 1969, que estabelecia uma série de contrapartidas em troca da cessão do terreno do estádio.

A Prefeitura respondeu, confirmando algumas das suspeitas do vereador. Conforme despacho assinado pelo prefeito Beto Richa (PSDB), a FPF jamais cumpriu a maioria das condições previstas na lei, como a construção de estádio para 120 mil pessoas, reserva de área para restaurantes e bares, transferência gratuitamente de área de 5 mil metros quadrados para uso do município, disponibilidade de área para escolinhas públicas de futsal e muitas outras.

O documento confirma também que a Lei 3.853 continua em vigência e sofreu apenas uma alteração, em 1974, quando o então prefeito Jaime Lerner autorizou a hipoteca do imóvel junto ao extinto Banestado. O artigo 13 determina que “em caso de não cumprimento das exigências contidas nesta Lei, o estádio e as áreas de terreno que integram o seu conjunto, inclusive benfeitorias e edificações, serão incorporadas ao Patrimônio Municipal, sem qualquer indenização à donatária”.

Desde a construção do estádio as exigências ficaram “esquecidas” pelo poder público. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ressuscitou a questão há dois meses, depois que a FPF entrou com ação contra a Prefeitura por desapropriação indireta. O município contestou a ação e uma perícia judicial não apenas negou a pretensão da FPF como observou que o estádio invadiu 5.664 metros quadrados de área pública. Na época, o procurador-geral Ivan Bonilha considerou a ação inicial da FPF uma provocação. O processo em que o município pede a devolução da área está em fase de sentença.

A PGM informou, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social, que enviou notificação extra-oficial à FPF para saber se a entidade pretende cumprir os itens da Lei 3.583. O prazo para resposta termina na próxima sexta-feira. A PGM não antecipa o próximo passo, mas uma ação com objetivo de recuperar o terreno é a hipótese mais provável.