Paraná Esporte dá calote de R$ 1,5 mi em municípios

O governo do Estado, através da Paraná Esporte, presidida por Ricardo Gomyde (na foto com o o governador Requião), não transferiu a verba da Lei Pelé, repassada pelo governo federal, para os municípios paranaenses em 2005. A irregularidade foi apontada por um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e noticiada na edição de hoje do jornal O Estado do Paraná.

A CGU realizou trabalhos de auditoria em 12 estados. De acordo com o relatório, a Paraná Esportes recebeu entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de 2005 o montante de R$ 3.007.203,78 referentes à Lei Pelé. O dinheiro faz parte de um programa que visa viabilizar financeiramente os projetos estaduais e municipais de incentivo ao esporte. A auditoria explica que “o departamento financeiro da Paraná Esporte deveria transferir aos municípios paranaenses metade - R$ 1,5 milhão - dos recursos recebidos.” “Mas os recursos não foram transferidos”, conclui.

A auditoria relata que ao questionar a administração estadual sobre o repasse aos municípios obteve como resposta “que o Estado não efetua repasse de verbas próprias (ou seja, dos 50% destinados às secretarias estaduais) para os municípios”. “Quanto aos 50% destinados aos municípios, obtivemos a informação de que tais recursos não são geridos pelo governo estadual”, detalhou o documento.

E não é só

A CGU constatou também problemas em outros três procedimentos da Paraná Esporte, porém aceitou a justificativa da autarquia para todas as questões. O primeiro deles foi a falta de licitação para compra de alimentos para o Projeto “Segundo Tempo”. A auditoria concluiu que é mais econômico comprar de fornecedores locais do que licitar apenas um e gastar depois com transporte.

Outro questionamento apontado pela auditoria foi o preenchimento incorreto de notas fiscais. A Paraná Esporte afirmou à CGU que vai verificar a questão, mas que trata-se “de erros no preenchimento”. A falta de extrato do contrato de um pregão eletrônico realizado pela autarquia também foi questionada. Porém, a CGU considerou que isso não traz problemas.

OUTRO LADO: Em nota burocrática, Paraná Esporte diz que a CGU está errada.